O Procon de Santo Ângelo constantemente realiza uma ação em prol da melhoria do serviço prestado pelas operadoras de telefonia na área rural. Conforme Valter Nunes Portalete, coordenador institucional do Procon, durante o mês de junho está sendo feito um diagnóstico das dificuldades e experiências da comunidade rural com os serviços de comunicação (telefonia e internet) e assim desenvolver estratégias e instrumentos jurídicos para assegurar o acesso eficiente aos serviços das operadoras.
Conforme Portalete, devido à legislação atual (LEI Nº 9.472, de 16 dejulho de 1997) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, a banda larga e a telefonia móvel são operadas apenas em regime privado no país e não existe a obrigação de cobertura em zonas rurais, vilas ou estradas. Operadoras móveis são obrigadas a cobrir no mínimo 80% da área urbana do distrito sede da área município. Estudos mostram que, atualmente,apenas 16% das propriedades rurais do País têm acesso à conexão de internet de qualidade.
“Entretanto, nos últimos 30 anos, a produção do sistema agroindustrial passou a gerar a necessidade de um serviço que, mais do que um direito, se tornou uma necessidade básica do produtor e morador da área rural”, avalia.
QUESTÃO SOCIAL
Além da parte econômica,Portalete observa que a questão social é prejudicada pelo serviço ineficiente ou mesmo sem acesso. “Muitos jovens que saem para estudar distante de casa ficam impedidos de retornar, porque necessitam de um serviço de internet eficiente para desenvolver suas atividades escolares/acadêmicas. Com isso, a permanência dos jovens na zona rural fica prejudicada”.
Os dados coletados junto a comunidade do interior serão repassados a Procons do Brasil e aosministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); Comunicações e da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O coordenador do Procon afirma que quem reside em área rural e desejar contribuir para esta avaliação, pode enviar mensagem para o Procon de Santo Ângelo pelo telefone (55) 3313-9370 informando nome, localidade onde reside, operadora e situação do serviço (muito bom – razoável – de baixa qualidade).
Fotos: Fernando Gomes e Procon/Divulgação
