Nesta terça-feira (10), a sede da superintendência do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, em Porto Alegre, foi palco de uma mobilização de aproximadamente 800 agricultores. Organizados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) os agricultores familiares saíram de suas propriedades para cobrar do governo o cumprimento das medidas prometidas ao longo do período após as enchentes que afetaram diversas regiões do estado. E a mobilização trouxe resultados antes mesmo de ocupar a sede dos ministérios na capital gaúcha.
Ainda na noite da segunda-feira, em resposta à mobilização que estava por vir, o governo federal tomou medidas rápidas. Convocou o Conselho Monetário Nacional (CMN), que votou e publicou a Resolução CMN Nº 5.172, de 9 de setembro de 2024, oficializando o pacote de ajuda prometido.
Detalhes da Resolução
A resolução estabelece as condições das linhas de financiamento utilizando recursos do superávit do Fundo Social do pré-sal. As novas linhas de crédito visam auxiliar cooperativas, cerealistas, fornecedores de insumos e produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados entre abril e julho de 2024.
Os principais pontos incluem:
Critérios de elegibilidade: Produtores que tiveram perda de pelo menos 30% da renda esperada.
Prazos: Financiamentos com até oito anos para reembolso.
Taxas de juros: Variáveis entre 4,5% e 10%, dependendo da instituição financeira.
Limite de crédito: Até R$ 50 milhões por mutuário.
Renegociação de dívidas: Cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos devem destinar 70% dos financiamentos para refinanciar dívidas de produtores.
O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, destacou a importância da mobilização para garantir que o governo cumprisse as promessas feitas na Expointer, uma das principais feiras agropecuárias do país. “Finalmente fomos atendidos, mas tivemos que vir até Porto Alegre com agricultores de todos os cantos do Estado para que o governo cumprisse a promessa”, afirmou.
Além disso, o decreto nº 12.170 também trouxe importantes alterações, como a prorrogação do prazo para agricultores solicitarem o rebate em operações de investimento, que agora vai até 30 de setembro. O decreto também orienta os bancos a enviarem ao Conselho Municipal as listas de mutuários que solicitaram descontos em suas operações de crédito, facilitando o processo de renegociação.
Essa medida é vista como um alívio para os agricultores, que enfrentam um cenário de endividamento agravado pelas adversidades climáticas recentes.
Durante a manhã, uma representação da mobilização foi recebida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, oportunidade em que a Fetag-RS pontuou a necessidade da publicação das resoluções prometidas no dia 25 de julho, que prevê desconto no programa Troca-Troca de sementes. O secretário Artur afirmou que as resoluções estão em estudo interno aguardando destinação de recursos e nos próximos dias serão publicadas.
A representação da Fetag-RS e das regionais também foi recebida pelos superintendentes do MDA, Milton Bernardes, e do MAPA, José Cleber, para reunião de diálogo sobre as medidas anunciadas e sobre o crédito fundiário, tema também muito importante para a agricultura familiar.
Com o encerramento da mobilização, a Fetag-RS assume o compromisso de, juntamente com os Sindicatos, seguir atuando para que as medidas efetivamente cheguem até as pontas e seguir negociando os passivos das dívidas provocadas pelas estiagens dos últimos anos.
