Os microempreendedores individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul vão passar a ter Inscrição Estadual (IE) a partir de outubro. A medida vale para contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o número de inscrição será gerado de forma automática pela Receita Estadual (RE).
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), a medida deve atingir 400 mil MEIs no Estado com CNPJs vinculados a atividades comerciais e industriais. É possível consultar de forma antecipada o número no site da Sefaz. A medida não vai gerar novos tributos ou exigências de documentos aos microempreendedores gaúchos, buscando fortalecer a concorrência e simplificar as transações no estado e insterestaduais.
Com a nova regra, que entra em vigor em outubro, os MEIs deverão incluir as IE nas emissões de notas fiscais de vendas. Neste caso, a emissão de documentos fiscais preenchera automaticamente as informações. Nas notas fiscais de compra emitidas pelo vendedor, o número da IE dos MEIs também deverá constar. As emissões poderão continuar sendo feitas por meio do aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF).
A novidade também integra a lista de ações com objetivo de auxiliar a retomada da economia e das microempresas após as enchentes que atingiram o estado. Em julho, o governo criou o programa MEI RS Calamidades, com investimento de até R$ 96 milhões para cerca de 22 mil microempreendedores impactados pelas chuvas.
