Na última semana, a Câmara de Vereadores de Horizontina recebeu uma importante formação com o Procurador-Geral do Município, Dr. Tiago Neu Jardim, a convite do Presidente da Câmara, Vereador Álvaro Callegaro. O encontro reuniu vereadores, assessores legislativos e demais servidores da Casa para uma explanação aprofundada sobre as “Emendas Impositivas”.
O objetivo do encontro foi orientar os presentes acerca das imposições legais previstas na Lei 13.019/2014 e sobre a execução prática das emendas, destacando a importância de que esses recursos sejam aplicados para atender a finalidade pública com transparência e eficácia. Durante a formação, o Dr. Tiago Neu Jardim trouxe esclarecimentos sobre a aplicação das emendas, detalhando os requisitos legais e as responsabilidades do Legislativo nesse processo.
Para o Presidente da Câmara, Álvaro Callegaro, a formação é essencial para garantir que os servidores e vereadores compreendam as exigências da lei, o que permitirá a construção de soluções que viabilizem a efetiva execução das emendas impositivas, beneficiando diretamente a comunidade de Horizontina.
A Prefeitura de Horizontina segue comprometida com a transparência e a formação contínua de seus servidores, promovendo encontros e capacitações que contribuem para uma gestão pública cada vez mais eficiente e voltada ao interesse coletivo.
A ação é salutar e demonstra o comprometimento da gestão em desenvolver competências e habilidades para todos os interessados e deverá ser aprofundada com formações específicas promovidas pela Escola de Gestão Pública de Horizontina, que também se fez presente na atividade, pela Diretora Geral, Raquel Sawitzki Callegaro, incluindo a Secretaria de Fazenda, por meio da Secretária Juliana Horbach e a Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos, com a participação da servidora Helonara Dürks.
