Em torno de 75 pessoas participaram de reunião para apresentação do Programa Nacional de Crédito Fundiário, realizada nesta sexta-feira (07/06), junto à Câmara de Vereadores de Entre-Ijuís. Participaram agricultores interessados no programa do Governo Federal, o prefeito de Entre-Ijuís, José Paulo Meneghine, e representantes da Emater/RS-Ascar, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Secretaria Municipal da Agricultura.
Com o Programa Nacional de Crédito Fundiário é possível financiar a aquisição de imóveis rurais e benfeitorias, despesas com georreferenciamento, topografia e registros escriturais. O assistente técnico regional da Emater/RS-Ascar Fernando Berwanger explica que se trata de crédito destinado para quem não possui ou tem pouca terra, sendo o público-alvo pequenos produtores rurais arrendatários, parceiros, meeiros agregados, posseiros, trabalhadores rurais sem-terra e proprietários de minifúndios. Estes devem atender a critérios como ser trabalhadores e trabalhadoras rurais com pelo menos cinco anos de experiência em atividade agropecuária (jovens de 18 a 30 anos, ou emancipados de 16 e 17 anos, podem utilizar o tempo de educação rural para a contagem da experiência), não possuir terra ou ter no máximo até quatro módulos fiscais e não ser servidor público ou assentado da Reforma Agrária.
O limite de crédito é de até R$ 280.000,00, observando que o projeto técnico de financiamento deve demonstrar a viabilidade técnica e econômico-financeira da atividade rural a ser explorada, e comprovar a necessidade dos investimentos. As áreas não devem estar situadas em reservas indígenas, quilombos, em unidades de conservação ambiental ou em áreas de preservação permanente e reserva legal.
No RS, são três linhas de financiamento que podem ser acessadas, sendo elas, o PNCF Mais (2,5% juros a.a.), o PNCF Empreendedor (4% juros a.a.) e o PNCF Jovem (0,5% juros a.a.). As linhas PNCJ Jovem e PNCF Mais oferecem bônus de adimplência de 40% e 20%, respectivamente. O prazo de pagamento é de até 25 anos, com período de carência de 36 meses.
Para acessar o PNCF é preciso procurar uma assistência técnica habilitada junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar para elaborar o projeto. O Programa também oportuniza o financiamento da assistência técnica e dos investimentos básicos para estruturação da propriedade.
Informações complementares sobre o regramento e os benefícios do programa podem ser obtidas junto aos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar, agentes financeiros e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
