A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho. A votação ocorreu nesta terça-feira (5), com 43 votos favoráveis, reunindo no plenário prefeitos, empresários e representantes do setor turístico de diversas regiões do Estado.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Guilherme Pasin, reconhece o turismo como política de Estado e prevê mecanismos permanentes de incentivo ao desenvolvimento do setor no Rio Grande do Sul.
Entre os principais pontos da PEC está a constitucionalização do Fundetur (Fundo de Desenvolvimento do Turismo), que passará a contar com previsão de investimento anual de R$ 250 milhões destinados a ações de promoção turística, qualificação profissional e infraestrutura voltada ao setor. O texto também estabelece execução mínima de 75% dos recursos do fundo a cada ano.
A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Assembleia Legislativa, após o intervalo regimental de três sessões plenárias.
Turismo como vetor de desenvolvimento
O chamado EstruTUR-RS busca ampliar a participação do turismo na economia gaúcha, criando um ambiente mais favorável para investimentos públicos e privados, além de fortalecer parcerias entre Estado, municípios e iniciativa privada.
A proposta prevê a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, permitindo planejamento regional integrado e incentivando o desenvolvimento de rotas, eventos e estruturas voltadas ao turismo.
Segundo o deputado Guilherme Pasin, a iniciativa prepara o Estado para uma nova realidade econômica e tributária.
“O EstruTUR-RS reorganiza a legislação, prepara o Estado para essa nova realidade econômica e transforma o turismo em política permanente, sem as incertezas causadas pelas trocas de governo”, destacou.
Impactos para as regiões turísticas
A aprovação da PEC é vista pelo setor como um avanço importante para regiões com potencial turístico consolidado ou em desenvolvimento, como as Região das Missões, Serra Gaúcha, Litoral e Fronteira Oeste.
Com a possibilidade de financiamento permanente para promoção turística, eventos e infraestrutura, municípios poderão fortalecer roteiros culturais, históricos, religiosos e gastronômicos, ampliando a geração de emprego e renda.
Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, índice abaixo da média nacional, estimada em aproximadamente 10%.
Setor busca estabilidade e continuidade
A proposta surge em um contexto de recuperação econômica do Rio Grande do Sul após os impactos da pandemia e dos eventos climáticos extremos registrados no Estado nos últimos anos.
A expectativa do setor é que o Marco Legal proporcione maior segurança jurídica, continuidade de políticas públicas e fortalecimento da economia ligada ao turismo, hotelaria, gastronomia, transporte, comércio e economia criativa.
