O governo do Estado, por meio da Polícia Penal, realizou, na tarde desta segunda-feira (11/11), no Teatro da Associação Médica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a formatura de 101 novos servidores: 24 agentes penitenciários administrativos, 45 agentes penitenciários e 32 técnicos superiores penitenciários. Aprovados no concurso realizado em 2022 e empossados em 16 de julho deste ano, eles passaram pelo Curso de Formação Profissional, organizado pela Escola do Serviço Penitenciário e com duração de aproximadamente três meses.
Desde 2019, quando começou o primeiro mandato do atual governo, já foram nomeados 3.335 aprovados em concursos públicos para integrarem a instituição. Os chamamentos estão alinhados à política de reposição e requalificação dos quadros funcionais das forças de segurança.
Também já foram realizado investimentos importantes no sistema prisional, que chegam a R$ 1 bilhão, se forem considerados os novos projetos que estão sendo implementados. Os recursos foram empregados na construção de novas unidades, além da aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos de proteção, entre outros.
O governador em exercício Gabriel Souza destacou a relevância do papel dos servidores penitenciários. “O comprometimento de cada um de vocês em se preparar para a essencial função que irão desempenhar é respeitável e um pilar da nossa sociedade. Lembro que atuar no sistema penitenciário é um desafio, mas também uma missão nobre. Vocês farão a diferença na vida de muitas pessoas, contribuindo para um sistema que busca não somente a segurança, mas também a transformação e a reintegração social.”
Especialistas analisam potencial e dificuldades para expansão da irrigação nas lavouras gaúchas
A quarta edição do Seminário RS Sustentável – Cada Gota Conta, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa, abordou as potencialidades e as dificuldades existentes para o Rio Grande do Sul romper os ciclos de perdas econômicas e sociais gerados por períodos de estiagem cada vez mais recorrentes e intensos. O evento ocorreu em Santo Antônio da Patrulha e reuniu lideranças políticas e produtores da Região Metropolitana na Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira (11).
Mediado pela jornalista Gisele Leoblein, o painel Reservação de Água, Irrigação e Psicultura tratou das questões ambientais e legais e da viabilidade técnica e econômica da atividade. O primeiro painelista foi engenheiro agrônomo e assessor técnico do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, José Enoir Daniel. Ele sustentou que a irrigação deve ser encarada não apenas como uma alternativa para enfrentar estiagens, mas como uma tecnologia de produção, capaz de aumentar a produtividade das lavouras e gerar emprego e renda no meio rural.
José Enoir lembrou que apenas 4% da produção de grãos no Rio Grande do Sul é irrigada, atingindo 320 mil hectares de um total de 8 milhões de hectares. A quantidade, segundo ele, está muito aquém da disponibilidade hídrica do estado, que só perde para o Amazonas em volume de chuvas. “São 1500 mm anuais. O que acontece é que o regime de chuvas é diferente em cada época do ano. Mais abundante no inverno e mal distribuído no verão, tornando a reservação uma necessidade”, apontou.
Ele considera que o Poder Público precisa romper a cultura do medo e adotar uma postura pró-ativa e menos punitiva para enfrentar os gargalhos que impedem a expansão da irrigação. Segurança jurídica, ideia equivocada de que a atividade é cara e baixa qualidade da energia no meio rural são alguns fatores que obstaculizam a irrigação, conforme o painelista.
Na sequência, o chefe do Departamento Agrossilvipastoril da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Cristiano Horbach Prass, falou sobre a modernização da legislação ambiental do Rio Grande do Sul e detalhou a Resolução 512/2024, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. Ele ressaltou que a nova norma representa um avanço, mas que a atividade não está atrelada apenas à legislação estadual. Citou, como exemplo, a Lei da Mata Atlântica, que é federal e afeta a construção de reservatórios.
Prass sustentou, no entanto, que a Resolução 512 facilita o licenciamento de açudes, diminuindo a burocracia e as fases do processo. A construção de açudes com até cinco hectares de lâmina de água não precisa mais de licença. Já os reservatórios com até 25 hectares necessitam de licenciamento municipal, e só os com a superfície acima de 100 hectares requerem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
Questões jurídicas que envolvem a irrigação e a reservação de água foram abordadas pelo advogado Cláudio Cunha, especialista em Direito Ambiental. Ele sustentou a necessidade de o parlamento gaúcho assumir o protagonismo na elaboração das regras ambientais e na construção de um arcabouço jurídico que reflita uma visão mais equilibrada do direito de propriedade e da proteção do meio ambiente. Em sua avaliação, a legislação atual reflete uma visão excessivamente ecocentrista, que “trata o produtor rural como marginal”. “Precisamos criar regras claras para uma série de questões, como a compensação ambiental e a outorga. Mas, fundamentalmente, buscar um entendimento que não parta da presunção de culpa e de desonestidades dos produtores nas questões ambientais”, ressaltou.
