Para que possam atender à legislação vigente e acessar benefícios e novos mercados, agricultores de Santo Ângelo têm a oportunidade de participar do Curso de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica. O primeiro módulo foi realizado na quinta-feira (11/07), junto ao Centro Municipal de Cultura, ministrado pelo contador da Unidade de Cooperativismo da Emater/RS-Ascar de Ijuí, Roberto Ferreira.
Operações e obrigações de emissão de nota fiscal eletrônica, bem como orientações sobre previdência social rural, e-social, livro caixa e imposto de renda, estiveram em pauta na abordagem de Ferreira. Conforme o RICMS, o produtor rural que teve faturamento superior a R$ 1 milhão em 2022, já está obrigado a emitir nota fiscal eletrônica. A obrigatoriedade também se estende a partir do dia 2 de janeiro de 2025 ao produtor com faturamento menor que R$ 1 milhão em 2022. O microprodutor rural, com faturamento até 15.000/UPF (R$ 388.645,50) em 2024, tem isenção do ICMS nas saídas dentro do Estado. Caso o microprodutor remeta produtos para fora do Estado estará sujeito à tributação, esclarece o contador.
O próximo encontro acontece na quinta-feira (18/07), quando os produtores conhecerão mais sobre a prática do uso do aplicativo para a emissão de nota, o APP Nota Fiscal Fácil – NFFs. No terceiro módulo, a ser realizado no dia 25/07, também serão orientados detalhes da utilização do sistema online.
