A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu na manhã desta terça-feira, 2 de julho, mais de 700 gestores municipais para a Mobilização Nacional Permanente e a Marcha a Brasília pela Reconstrução de Municípios do Rio Grande do Sul. Os municipalistas estão mobilizados em busca de medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no Estado gaúcho nos últimos dois meses. A expectativa da CNM é sensibilizar os parlamentares e o governo federal para que o avanço das demandas municipalistas ocorra antes do início do recesso do Congresso Nacional.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, líder do movimento, abriu os debates agradecendo a presença expressiva dos municipalistas. “É um evento que transcende para todo o Brasil. Nós contamos aqui com o apoio de prefeitos e prefeitas de todo Brasil e isso é importante, pois dá mais visibilidade”, agradeceu. “Há um mês nós fizemos um evento em Lajeado com o apoio da Famurs e chegamos a várias conclusões, uma delas para que houvesse uma mobilização aqui em Brasília, pois na Marcha, em maio, muitos não puderam comparecer”, explicou sobre o evento na capital federal.
Em seguida, Ziulkoski apresentou as pautas apontadas pelos prefeitos gaúchos como necessárias para que os Municípios possam exercer suas obrigações. “Queremos entender o que realmente chegou de efetivo aos cofres públicos. Lá ainda tem muito entulho, muito lixo e os prefeitos é que são cobrados para dar um destino. Mas, como vão fazer, se não há dinheiro para isso?”, indagou. Ele reconheceu ainda o trabalho positivo dos parlamentares para aprovar as pautas que são apresentadas pelos municipalistas.
PEC 66
O líder do movimento municipalista destacou que a prioridade neste momento é a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A medida recebeu o apoio do governo federal durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira, 2 de julho.
A proposta da CNM prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de dívidas dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), um novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenciária aos Municípios. “Aliviar a dívida dos Municípios gaúchos já representa um montante muito expressivo. A proposta prevê ainda a extensão da Reforma [da Previdência] para os Municípios e isso é muito importante, reduziria mais 55% do déficit atuarial dos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social [RPPS].”
Com a PEC na pauta do Senado, Ziulkoski reforçou que os gestores municipais precisam atuar para pressionar os parlamentares pela votação favorável à emenda municipalista. “Votando no Senado vai para a Câmara ainda, mas já é mais uma etapa que vencemos”, defendeu.
Medidas emergenciais
Sobre a Medida Provisória 1.229/2024, editada pelo governo federal, de apoio financeiro aos Municípios gaúchos, o presidente também destacou que há emenda apresentada pela entidade. “A gente apresentou a Emenda 1 propondo que o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] calamidade, até aqui pago para 96 prefeituras do Estado, seja repassado para todas as cidades gaúchas. Isso representaria o envio de R$ 680 milhões para 401 prefeituras gaúchas, garantindo recursos financeiros para o enfrentamento da atual situação de emergência.”
Outro ponto que preocupa os prefeitos gaúchos são as quedas de arrecadação do ICMS. “A CNM defende a recomposição do imposto como uma medida urgente e necessária para garantir a recuperação econômica e social do Estado. Para isso apresentamos também a Emenda 10 à MP 1222/2024”, apontou. A medida representa cerca de R$ 420 milhões.
Federação gaúcha
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda, também participou da abertura do evento e ressaltou que os Municípios gaúchos esperam o apoio dos parlamentares e do governo federal para reconstrução de suas cidades. “Já enviamos nossos pedidos aos parlamentares e esperamos que eles sejam sensíveis para liberar os recursos que será injeção na veia dos Municípios. O problema não é só dos Municípios”, opinou. Ele ainda enfatizou a importância da atuação da CNM, representante de mais de 5,2 mil Municípios do país.
No final da apresentação, Ziulkoski explicou como será a agenda da Mobilização Permanente Nacional que começará às 14h desta terça-feira. Além disso, comunicou sobre reuniões com representantes do Executivo que estão previstas para hoje e amanhã, quando a mobilização segue em Brasília.
