Os municípios de Tuparendi e Porto Lucena deram um importante passo para o fortalecimento do ambiente de negócios local durante a programação da Assembleia da AMUFRON Noroeste, realizada no dia 8 de maio.
Na ocasião, foi promovido o ato oficial de assinaturas que marcou a regulamentação e o recepcionamento integral da Lei de Liberdade Econômica nos dois municípios, iniciativa que busca modernizar a gestão pública e incentivar o empreendedorismo regional.
Com a implantação da legislação, aproximadamente 770 atividades econômicas classificadas como de baixo risco poderão funcionar com dispensa de alvarás, permitindo que empreendedores iniciem suas atividades de forma mais rápida, simples e menos burocrática.
A medida também busca ampliar a segurança jurídica para empresários e investidores, além de reduzir entraves administrativos e estimular o desenvolvimento econômico local.
Segundo os municípios envolvidos, a adesão à Lei de Liberdade Econômica representa um avanço importante para a geração de emprego e renda, favorecendo a atração de novos investimentos e criando um ambiente mais favorável ao crescimento dos negócios na região.
O ato simboliza ainda o compromisso das administrações municipais com a inovação, a eficiência administrativa e a valorização do empreendedorismo como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.
