A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado recebeu, na reunião ordinária desta quinta-feira (28), dirigentes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul (SindPRF). No período dos Assuntos Gerais, Ugo Fiori Neto e Marco de Brito falaram sobre as condições de trabalho da categoria, especialmente, nas unidades operacionais atingidas pela enchente de maio. A participação ocorreu por convite do deputado Leonel Radde (PT), vice-presidente do colegiado.
Os policiais relataram que as unidades operacionais da Região Metropolitana e do Vale do Sinos foram as mais danificadas, mas que a de Caxias do Sul também precisa de melhorais estruturais. Para recuperar os órgãos, o governo federal destinou um crédito extraordinário de R$ 27 milhões, mas que até agora não foi repassado. Eles temem que os recursos não sejam executados até o final do ano e, por isso, pediram que a CSSP interceda para liberar a verba. Além disso, convidaram os deputados para uma visita técnica às unidades avariadas.
Também nos Assuntos Gerais, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Delegado Zucco (Republicanos) e Edivilson Brum (MDB) manifestaram preocupação com a crise no sistema penitenciário. Eles propuseram a realização de uma reunião fechada entre os integrantes do colegiado o governador e autoridades da área da segurança para saber qual a estratégia para enfrentar o avanço das facções dentro das cadeias gaúchas e a instabilidade existente no sistema prisional.
Ordem do Dia
Os deputados aprovaram ainda os pareceres favoráveis a cinco projetos, além de dois requerimentos de audiências públicas para debater o lançamento de esgoto sanitário na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, a pedido da deputada Sofia Cavedon (PT), e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais, por proposição de Leonel Radde.
Primeiro parecer aprovado foi ao Projeto de Lei Complementar 317/2021, da deputada Luciana Genro (PT), que atualiza a lei de prevenção contra incêndios, conhecida como Lei Kiss. O relator da matéria foi o deputado Leonel Radde. Na sequência, outro Projeto de Lei Complementar teve o parecer chancelado pela comissão. Foi ao PLC 311/2023, do deputado Edivilson Brum (MDB), que altera Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Rio Grande do Sul. O relator foi o deputado(a) Cláudio Tatsch (PL).
Também recebeu o aval da CSSP o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Felipe Camozzato (Novo), que regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório, no Rio Grande do Sul. O mesmo aconteceu com o parecer ao Projeto de Lei 428/2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O último parecer aprovado nesta quinta foi ao Projeto de Lei 11/2024, da deputado Adriana Lara (PL), que cria mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul.
Participaram da reunião os deputados Cláudio Tasch (PL), Guilherme Pasin (PP), Matheus Gomes (PSOL), Stela Farias (PT), Dirceu Franciscon (União), Edvilson Brum (MDB), Delegado Zucco (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT) e Leonel Radde (PT).
