O presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (Amufron), Joãozinho Sehnem, Prefeito de Boa Vista do Buricá, esteve participando do evento “Desafios do Mandato 2025-2028”, realizado nos dias 1º e 2 de abril no Centro de Convenções da FIERGS, em Porto Alegre. O seminário reúne lideranças e gestores públicos de todo o estado para discutir temas relevantes e urgentes da administração municipal.
Entre os principais assuntos abordados estão os impactos da nova Lei de Licitações, que embora já esteja em vigor, ainda gera dúvidas e requer adaptações nos procedimentos dos municípios. Um dos pontos mais sensíveis envolve a terceirização de serviços, que em alguns casos está sendo considerada como despesa de pessoal por órgãos de controle como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. A interpretação diverge da visão das prefeituras e de consultorias técnicas, gerando intenso debate jurídico.
Também estão na pauta a necessidade de atualização da reforma da Previdência em âmbito municipal e as revisões dos planos de carreira de áreas essenciais como o magistério e a enfermagem.
Outro tema de grande preocupação para os gestores é a crescente judicialização da saúde, com decisões que obrigam os municípios a arcar com exames e procedimentos de média e alta complexidade, que extrapolam as responsabilidades da atenção básica — esfera de atuação prioritária dos municípios.
O evento é considerado estratégico para preparar os gestores municipais que assumirão ou renovarão seus mandatos a partir de 2025, diante de um cenário de mudanças legislativas e desafios financeiros.
