O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (29) uma MP (medida provisória) que disponibiliza linhas de financiamento para empresas do Rio Grande do Sul no contexto da tragédia climática que atinge o estado desde o final de abril.
Foram anunciadas três linhas de financiamento:
Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços: as taxas de juros têm custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira ao captar o dinheiro (chamada de “spread bancário”). O prazo é de 60 meses, com carência de um ano;
Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil. As taxas de juros têm um custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira ao captar o dinheiro (chamada de “spread bancário”). O prazo é de 120 meses, com carência de dois anos.
Capital de Giro Emergencial: taxas de custo base de 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas e 6% ao ano para grandes empresas, mais o spread bancário. O prazo é de até 60 meses com carência de 12 meses.
As operações têm limites de R$ 300 milhões para as linhas de compra de máquinas e financiamento a empreendimentos. Já a linha de crédito para capital de giro emergencial de pequenas empresas tem limite de R$ 50 milhões, enquanto grandes empresas podem financiar até R$ 400 milhões.
“Não há trava para quem pode acessar. Pequenas e médias também podem acessar, mas as médias e grandes empresas podem usar financiamento com uma taxa de juros sem precedentes no país”, afirmou o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou a medida provisória para autorizar as linhas de financiamento, a ampliação do crédito rural e outras medidas de crédito para pequenas e médias empresas.
“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos neste país. A partir de agora, qualquer região que tiver problema climático terá que ter tratamento especial. Por isso trabalhamos na construção de um plano antecipado, para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam neste país”, disse Lula durante o evento.
“Eu espero que o presidente do Banco Central veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juro e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a uma taxa de juro mais barata, spread mais barata”, declarou o presidente.
Ampliação de crédito rural
O governo também vai autorizar o aporte adicional de R$ 600 milhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para operações de crédito a pequenos e médios produtores rurais.
Segundo Durigan, os agricultores que já vinham enfrentando perdas por causa das mudanças climáticas reclamam de não conseguir ter acesso aos programas, já subsidiados, de Pronaf (Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Apoio ao Médio Produtor Rural).
Com o aporte adicional do FGO, a ideia é atender a esses agricultores que não conseguem segurar suas operações no Pronaf e Pronamp.
Outras medidas
O governo anunciou que vai permitir que as cooperativas de crédito passem a operar dentro do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O Pronampe é um programa de acesso ao crédito subvencionado para pequenas empresas. Com a medida, o objetivo é aumentar o acesso ao crédito para esses empreendimentos.
Além disso, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vai disponibilizar linha de crédito por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). São até R$ 1,5 bilhão à taxa referencial (TR, usada para correção da poupança e do FGTS).
Metade desses recursos será destinada a micro, pequenas e médias empresas. Segundo a pasta, até 40% do empréstimo pode ser usado em investimentos de infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
