O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes no estado, em maio.
A decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (11), em Brasília, ocorre após pedido do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão.
Recomeço
Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ do Rio Grande do Sul comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.
O tribunal estadual destacou que a iniciativa – marcada para entre 17 e 23 de junho – ocorrerá em um shopping de Porto Alegre. E será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo CNJ, em parceria com o Poder Judiciário de todo o país, entre 13 a 17 de maio, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
Para o corregedor nacional de justiça, a iniciativa gaúcha é de grande relevância para a reconstrução das vidas atingidas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelos respectivos órgãos; e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.
Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.
