A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei complementar 368/2023 (PLC 368/23), que cria o Programa Pró-Hospitais. O objetivo é ajudar hospitais públicos municipais, estaduais, filantrópicos e Santas Casas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a ampliar o atendimento à população.
O projeto permite que empresas gaúchas possam repassar até 5% do ICMS para os hospitais que atendem o SUS. A proposta, de autoria dos deputados Dr. Thiago (União), Airton Artus (PDT) e Cláudio Tatsch (PL), foi aprovada por 47 votos.
Conforme o projeto, os recursos destinados pelas empresas podem ampliar serviços nos municípios diretamente e trarão sustentabilidade aos hospitais, ajudando a cobrir o déficit da tabela SUS. Também deve viabilizar a construção, ampliação e manutenção de hospitais, bem como a compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio.
O programa ainda vai passar por análises técnicas para que então as empresas estejam aptas a destinarem até 5% no saldo devedor do ICMS.
