Importante para a compreensão de deveres e para a garantia de direitos, aspectos relativos à seguridade social, previdência e emissão de nota fiscal eletrônica são abordados em curso destinado a agricultores de Tucunduva. A capacitação é conduzida pela Emater/RS-Ascar, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Prefeitura de Tucunduva e Sala do Empreendedor (parceria da prefeitura e do Sebrae).
No primeiro módulo, realizado no dia 16/06, o contador do Escritório Regional da Emater/RS-Ascar de Ijuí, Roberto Ferreira, orientou sobre operações e obrigatoriedades de emissão de nota fiscal eletrônica, previdência social rural, e-social, livro caixa e imposto de renda.
Os temas chamaram a atenção e promoveram o envolvimento de diferentes gerações interessadas em se adequar ao regramento vigente, especialmente em relação ao Decreto 57933 de 24 de dezembro de 2024, que aborda a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) por produtores rurais gaúchos. A NFe substitui o antigo talão em papel e visa tornar o processo mais ágil, transparente e seguro.
A medida unifica as operações e exige o uso da nota digital, que pode ser emitida pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular. Considerada de uso simples e navegação intuitiva, a plataforma usa o login gov.br. A operação prevê basicamente o preenchimento de dados como o produto, as informações do cliente e a forma de transporte. Depois que os dados são informados, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada.
Durante o primeiro encontro, os agricultores também acompanharam a fala da extensionista rural da Emater/RS-Ascar, engenheira agrônoma Cecília Bernardi, que compartilhou orientações técnicas para a melhoria do manejo e conservação dos solos, no âmbito do Programa Operação Terra Forte, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).
O passo a passo para a emissão da nota fiscal e o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil será tema do próximo módulo, de ordem prática, a ser realizado no próximo dia 23/06. Além de trazer maior segurança ao produtor e ao consumidor, a adequação ao regramento permite o acesso a diferentes mercados institucionais.
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um regime especial de alcance nacional, com o intuito de simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS. O aplicativo usado pelos agricultores gaúchos é desenvolvido pela Procergs, empresa do Governo do Estado, e disponibilizado de forma gratuita ao produtor rural.
