Encontro reuniu proprietários e posseiros para tratar sobre procedimentos legais e segurança jurídica
Na última quinta-feira, 21 de agosto, a Administração Municipal de Porto Mauá promoveu uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores com foco na regularização ambiental e fundiária dos balneários consolidados do município.
O encontro contou com a participação de proprietários e posseiros das áreas, que receberam orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização das casas e demais construções já existentes.
A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica aos ocupantes, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento da legislação ambiental vigente, promovendo o desenvolvimento de forma ordenada e sustentável.
Segundo a Administração Municipal, o processo de regularização representa um passo fundamental para equilibrar o uso adequado do solo, a preservação ambiental e o fortalecimento do bem-estar da comunidade local.
“Nosso compromisso é trabalhar em conjunto com os moradores, buscando soluções justas e eficazes que unam respeito à lei e valorização da comunidade”, destacou a gestão.
