Conforme o Edital de Nº 68 de dezembro de 2023, iniciaram no dia 15 de janeiro as inscrições para o Programa de Proteção do Rio Buricá.
Podem participar os proprietários ou possuidores de áreas lindeiras ao Rio Buricá. O prazo para se inscrever encerra em 1º de março de 2024, devendo o interessado comparecer junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Para realizar a inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
I – Documento de identificação oficial com foto;
II – Comprovante de propriedade ou posse de imóvel lindeiro ao rio Buricá; e
III – Comprovante de enquadramento como pequeno produtor rural, quando interessado em participar dos incisos II e IV, do Art. 3º, da Lei n.º 3.126, de 21 de dezembro de 2022.
A inscrição no programa não garante o auxílio previsto nos incisos II e IV, do Art. 3º, da Lei n.º 3.126, de 21 de dezembro de 2022, ficando condicionada à disponibilidade financeira, respeitada a ordem de inscrição. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
