A AMM – Associação dos Municípios das Missões promoveu um importante encontro regional com o assessor jurídico Gladimir Chiele, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, servidores e técnicos das administrações da região missioneira.
O encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas e debater temas jurídicos, administrativos e financeiros que atualmente geram preocupação nas gestões municipais, especialmente nas áreas da educação, responsabilidade fiscal e legislação do funcionalismo público.
Durante as apresentações, Gladimir Chiele abordou questões relacionadas aos impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 na educação infantil municipal, os reflexos do piso nacional do magistério, os entendimentos do STF sobre carreira docente, além das implicações fiscais e orçamentárias que envolvem as administrações municipais.
Também foram discutidas as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 226/2026, referente aos pagamentos retroativos de vantagens temporais e licenças, tema que vem gerando atenção por parte dos gestores públicos diante dos impactos financeiros e administrativos para os municípios.
Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com o assessor jurídico, em um espaço de diálogo técnico e troca de experiências entre os municípios da região. O encontro reforçou a importância da união regional e do acompanhamento permanente das mudanças legais que impactam diretamente a gestão pública.
O presidente da AMM, prefeito João Alberto Aquino Gomes, destacou que momentos como este fortalecem a segurança jurídica das administrações municipais e auxiliam os gestores na tomada de decisões responsáveis.
“É fundamental que os municípios estejam preparados e bem orientados diante das constantes mudanças na legislação. Esses encontros permitem ampliar o diálogo técnico e garantir maior segurança nas decisões administrativas, sempre buscando equilíbrio entre valorização dos servidores, cumprimento da legislação e sustentabilidade financeira dos municípios”, destacou o presidente da entidade.
