O Setor de Blocos de Porto Lucena informa que está realizando o levantamento dos blocos de produtor rural para a apuração do índice do ICMS referente ao ano-base 2024.
Todos os produtores, inclusive aqueles que não emitiram notas fiscais, devem apresentar seus blocos até o dia 17 de março de 2025. Durante o período de vistoria, não serão realizados resumos de blocos.
Aqueles que não entregarem os documentos dentro do prazo correm o risco de ter suas inscrições canceladas pela Secretaria Estadual da Fazenda. A administração municipal reforça que não haverá prorrogação do prazo, sendo fundamental que os produtores procurem o Setor de Blocos o quanto antes para regularizar a situação.
