Na manhã de hoje (13/05), a Prefeitura de Porto Xavier recebeu confirmação de habilitação para emissão de Declarações de residências, bem como confirmação da Caixa Econômica Federal para início do procedimento de solicitação no aplicativo do FGTS do saque Calamidade para aqueles contribuintes que tenham limite disponível.
É importante destacar que esse procedimento foi autorizado pelo decreto 12.016 do Governo Federal, que dispensa o prazo mínimo de 12 meses para o novo pedido de saque pelo mesmo motivo – calamidade.
A solicitação de saque calamidade deve ser feita pelo beneficiário diretamente ao aplicativo FGTS. O valor máximo de saque é de R$6.220,00, limitado ao saldo disponível na conta.
Prazo para solicitação de saque: até 03/08/2024.
A declaração de residência pode ser retirada junto à Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Porto Xavier, com atendimento das 8h às 12h e das 14h às 17h ou solicitando pelo WhatsApp (55) 3354-0710, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
🔹RG;
🔹CPF;
🔹Comprovante de residência anterior ao evento (até 90 dias);
🔹Número PIS/PASEP.
