A consulta pública para tratar da minuta de resolução que atualiza procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação teve a maior participação da história do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema): 1.473 contribuições. Até então, a participação máxima havia sido de 217, quando da atualização do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). A consuta foi lançada no início de março.
Em reunião extraordinária na manhã de quinta-feira (11/4), as manifestações foram tabuladas pela Câmara Técnica Permanente (CTP) de Agropecuária e Agroindústria do Consema, autora da proposta. As considerações técnicas recebidas serão analisadas pelo grupo e, eventualmente, incorporadas ao texto. Uma vez aprovada pela CTP, a minuta será levada a votação no plenário do Consema.
“Imaginamos que até o fim do primeiro semestre tenhamos a nova resolução já aprovada no plenário”, estima o presidente do Conselho e secretário-adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marcelo Camardelli.
Entre as mudanças elencadas no texto enviado para consulta está a aplicação de Licença Única (LU) para empreendimentos de portes mínimo e pequeno, e de licença bifásica (LPI + LO) para aqueles de maior porte. Atualmente, o processo de licenciamento ambiental é trifásico.
Além disso, em caso de irrigação pelo método superficial, o foco do licenciamento passaria a se concentrar nos reservatórios (barragens ou açudes), sem exigência de licença para os equipamentos (pivôs).
